| Projeto: |
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PL 527 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-527/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0527-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0527-2016
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| Promulgação: |
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LEI 17.032 de 02/01/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA DR. LUIZ MIGLIANO E NO FINAL DA RUA MÁXIMINO MACIEL: PRAÇA CAIO HENRIQUE TEODORO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAIO HENRIQUE TEODORO DE ANDRADE ( PRACA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / LUIS MIGLIANO ( RUA DOUTOR ) / MAXIMINO MACIEL ( RUA ) / PRACA PUBLICA / VILA ANDRADE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0938-2017
ver documento Urb0657-2018
ver documento Educ1369-2018
ver documento Fins1779-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/11/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 09/12/2016 | | CCJ | Recebido em 09/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | CCJ | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | | URB | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 11/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | URB | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | EDUC | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | | FIN | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 12/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 16/01/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2019 | Encaminhado em 18/01/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/01/2019 | Encaminhado em 22/01/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/12/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1481/2018 de 04/12/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/01/2019. Motivo: PROMULGADO |